O Fórum de Artes Negras e Periféricas se coloca atento aos meandros que surgem dos escritos da reformulação da 22ª edição do edital do Programa Municipal de Fomento à Dança da cidade de São Paulo, pois este, em suas linhas, aponta a um sucateamento camuflado por um discurso de “Democratização”. Este gesto representa um grande retrocesso à história das Políticas Públicas de Cultura, descaracterizando fundamentalmente as premissas atreladas à importância da Pesquisa Continuada em Dança, bem como, potencializando o desmanche da cultura e da produção de conhecimento na arte. Assim sendo, dá curso a uma política de extermínio da produção cultural paulistana, seguida por um projeto grotesco de silenciamento e desmobilização dos artistas dos diversos segmentos, linguagens e territórios.
Diante dos últimos acontecimentos relacionados às mudanças do Fomento à Dança, compreendemos que o SUCATEAMENTO DO EDITAL se manifesta através da diminuição do tempo de duração de cada projeto, da redução de valores, da subordinação da criação e produção artística, das exigências técnicas exorbitantes, do contrato jurídico abusivo entre artista e governo, do controle/censura do Estado sobre o processo artístico, da impossibilidade de propiciar a manutenção de companhias independentes, das exigências burocráticas que dificultam a participação dos grupos/núcleos artísticos e da restrição à liberdade de criação que desrespeita as características e configurações específicas de cada grupo.
Importante ressaltar que as alterações que julgamos necessárias para a ampliação do Programa foram protocoladas na Câmara Municipal de São Paulo, através do PL 648/2015, que foi discutido exaustivamente desde a criação do Fórum.
Desta forma, não concordamos com o cancelamento do Programa seguido pela violenta mudança do edital de Fomento à Dança. Desde o início de 2015, quando o movimento do FANP foi criado, nosso posicionamento sempre foi de evidenciar os problemas relacionados ao acesso de grupos/núcleos artísticos que trabalham com as danças de matrizes negras, populares e periféricas, identificando a importância de retirar conceitos que excluem outros modos de pensamentos e produções em danças não-hegemônicas. Sendo assim, sempre fizemos questão de tornar pública essa pauta, bem como a importância da continuidade e a ampliação do Programa, sem que isso fizesse perder a sua essência.
Portanto nos últimos tempos, este Fórum tem sido um dos propositores para a reavaliação da composição das Comissões Julgadoras, pressionando o antigo e atual poder executivo pela presença de membros que possuem experiências, vivências e pesquisas em danças de matrizes africanas, populares e periféricas, com a intenção de abarcar a diversidade cultural das produções de dança no território. Embora ainda se processe de maneira tímida, consideramos que essas ações foram fundamentais para a contemplação de novos grupos/núcleos artísticos das periferias nas últimas 04 edições do Programa.
Nos colocamos de modo contundente contra a reformulação do edital expresso na 22ª edição, publicada no dia 14 de Março de 2017, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. A atual reedição fere muitos princípios conceituais, estruturais e de produção artística discutidas no Fórum, sendo contrária a nossa principal pauta de Democratização e Popularização buscada através do PL 648/2015. É preciso evidenciar que o Fórum não se configura como um movimento partidário, as lutas travadas visam uma melhoria em âmbito mais amplo e permanente, buscando ultrapassar as alterações de gestão de governo.
Consideramos fundamental explicitar as últimas ações do Fórum junto ao atual governo. Em fevereiro deste ano, protocolamos uma Carta que, fundamentalmente, questiona a composição da Comissão Julgadora do Fomento à Dança e o alargamento sobre o conceito de “Contemporâneo”, ação também realizada na gestão anterior. (http://artesnegraseperifericas.blogspot.com.br/2017/03/carta-protocolada-na-secretaria.html)
Esta carta é baseada no documento publicado pelo Fórum em Maio de 2015, sob o título de “Carta Aberta Para a Democratização e Popularização do Acesso ao Programa Municipal de Fomento à Dança para a cidade de São Paulo para Grupos, Companhias e Coletivos que trabalham com vocabulários e temáticas das culturas negras e periféricas”. Vale lembrar, que na época este documento foi assinado por diversos grupos/núcleos artísticos, artistas independentes e instituições vinculadas ao Movimento Negro e Social.
Esta carta é baseada no documento publicado pelo Fórum em Maio de 2015, sob o título de “Carta Aberta Para a Democratização e Popularização do Acesso ao Programa Municipal de Fomento à Dança para a cidade de São Paulo para Grupos, Companhias e Coletivos que trabalham com vocabulários e temáticas das culturas negras e periféricas”. Vale lembrar, que na época este documento foi assinado por diversos grupos/núcleos artísticos, artistas independentes e instituições vinculadas ao Movimento Negro e Social.
(http://artesnegraseperifericas.blogspot.com.br/2015/05/carta-aberta-para-democratizacao-e_55.html).
Diante da atual conjuntura política de extermínio, sucateamento e privatização da cultura, também formamos côro junto ao movimento de descongelamento de 43,5% da verba destinada à Cultura no município de São Paulo. Esta não é uma atitude isolada, lembrando que acompanhamos as contínuas reuniões de Consultoria Pública e Setorial na Câmara Municipal dos Deputados no final do ano passado. Nossas reivindicações se centravam de maneira contundente a favor da ampliação da verba destinada à Cultura de 2% do orçamento total, sendo 50% dessa verba repassada para as ações culturais na periferia.
